Seplag/FJP 02/2026 abre 30 vagas de EPPGG; prazo vai até 28 de setembro

As inscrições para o concurso de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) de Minas Gerais estão abertas até 28 de setembro de 2026, às 23h59, no horário de Brasília. São 30 vagas previstas no Edital Seplag/FJP nº 02/2026, e o cadastro deve ser feito no sistema da Fundação CEFETMINAS.

Só pode participar quem já se inscreveu no Enem 2026. O prazo do exame nacional terminou em 12 de junho, e o número de inscrição no Enem deve ser informado junto com o CPF no formulário do concurso.

Vagas e reservas

Das 30 vagas, 15 são de ampla concorrência e 15 estão distribuídas entre as reservas legais:

• –3 vagas, equivalentes a 10%, para pessoas com deficiência;
• –6 vagas, equivalentes a 20%, para pessoas autodeclaradas negras;
• –1 vaga, equivalente a 3%, para pessoa autodeclarada indígena;
• –5 vagas, equivalentes a 17%, para pessoas de baixa renda e egressas de escola pública.

As vagas reservadas que não forem preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência. Candidatos negros e indígenas passarão por procedimento de heteroidentificação, enquanto a condição declarada por pessoas com deficiência será verificada em perícia médica.

Requisitos

Para se inscrever, é necessário ter ensino médio concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou certificação equivalente. A comprovação será exigida na etapa de habilitação documental. Também são requisitos ter RG e CPF, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com as obrigações militares.

O candidato deverá ter pelo menos 18 anos na data de ingresso na carreira. A posse no cargo somente ocorrerá depois da conclusão do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Fundação João Pinheiro, que constitui a terceira etapa do concurso.

O cargo tem jornada de 40 horas semanais, regime estatutário e remuneração inicial informada no edital de R$ 5.226,60. O exercício poderá ocorrer em órgãos e entidades do Poder Executivo estadual na capital ou em outros municípios de Minas Gerais, conforme definição da Seplag.

Entre as atribuições estão a formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas, além de atividades de planejamento, orçamento, contabilidade, modernização da gestão, tecnologia da informação, recursos humanos, logística e administração patrimonial.

Inscrição, taxa e isenção

A taxa é de R$ 65 e não inclui o valor cobrado separadamente para participação no Enem 2026. Depois de preencher o requerimento, o candidato deve gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O cronograma prevê pagamento até 1º de outubro de 2026.

O edital não aceita o pagamento da taxa por Pix, cartão de crédito, cheque, transferência, depósito em conta, DOC ou simples agendamento. A inscrição somente será validada depois da confirmação bancária do pagamento do DAE.

O prazo para pedir isenção terminou em 3 de setembro. Puderam solicitar o benefício candidatos desempregados, doadores regulares de sangue, inscritos no CadÚnico em condição de hipossuficiência econômica e eleitores que prestaram serviços eleitorais nos dois anos anteriores.

O resultado dos pedidos de isenção está previsto para 11 de setembro. Recursos poderão ser apresentados de 14 a 16 de setembro. Quem tiver o pedido negado poderá gerar a segunda via do DAE e pagar a taxa para confirmar a participação.

Etapas e provas

O concurso tem três etapas:

• –Enem 2026, de caráter eliminatório e classificatório;
• –habilitação documental, de caráter eliminatório;
• –realização e conclusão do Curso de Graduação em Administração Pública, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas regulares do Enem 2026 serão aplicadas em 8 e 15 de novembro. No primeiro dia, os participantes responderão às questões de linguagens e ciências humanas e farão a redação. No segundo, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática. O local será informado pelo Inep no Cartão de Confirmação de Inscrição.

A nota usada na classificação será a média aritmética simples das cinco provas do Enem, sem pesos diferentes. Será eliminado quem obtiver menos de 350 pontos em qualquer uma das quatro provas objetivas ou menos de 500 pontos na redação.

Até 90 candidatos poderão ser convocados para a habilitação documental: 45 pela ampla concorrência, nove na lista de pessoas com deficiência, 18 na lista de candidatos negros, três na lista de indígenas e 15 na lista de baixa renda e egressos de escola pública. Ao final, a matrícula no Csap respeitará o limite das 30 vagas do concurso.

Curso e nomeação

O ingresso no Csap está previsto para março de 2027. O curso é presencial, gratuito e realizado em período integral, com aulas pela manhã e à tarde no campus Pampulha da Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte. A duração mínima é de quatro anos e a máxima, de cinco anos, com frequência obrigatória de pelo menos 75% em cada disciplina.

Alunos que não sejam servidores públicos do Estado de Minas Gerais têm direito a bolsa mensal correspondente a um salário mínimo, conforme a legislação vigente na época da matrícula. O edital também prevê situações em que o participante deverá ressarcir os serviços escolares e, se for o caso, as bolsas recebidas, como o abandono do curso a partir do quarto semestre sem motivo de saúde comprovado.

A conclusão da graduação e o cumprimento dos demais requisitos permitem a nomeação para a carreira de EPPGG. A validade do concurso será de dois anos a partir da publicação da homologação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

A ação imediata para quem já tem inscrição no Enem 2026 é preencher o formulário do concurso até 28 de setembro, gerar o DAE e acompanhar a confirmação do pagamento. A relação de inscritos está prevista para 5 de outubro, e a classificação da primeira etapa deverá sair em janeiro de 2027, ainda sem dia definido.